A saúde pública pode realmente transformar as desigualdades sociais?
A saúde pública é frequentemente apresentada como uma alavanca para mais justiça e igualdade. No entanto, apesar dos compromissos éticos e dos conhecimentos acumulados, as desigualdades em saúde persistem. A razão é simples: a saúde pública não é um ator neutro ou todo-poderoso. Ela se insere em um conjunto complexo de relações de poder, escolhas políticas e restrições institucionais que limitam sua capacidade de agir sobre as causas profundas das desigualdades.
Tomemos o exemplo dos cuidados maternos em zonas rurais. Uma clínica pode existir, mas estradas deterioradas, custos elevados de transporte ou normas sociais restritivas impedem que as mulheres tenham acesso a ela. A justiça em saúde não se resume à presença de um serviço. Ela exige transformar as condições económicas, sociais e ambientais que tornam algumas vidas mais precárias do que outras. Assim, garantir um acesso equitativo aos cuidados implica também combater a pobreza, as discriminações e a insegurança alimentar.
As abordagens tradicionais, como a de John Rawls, propõem redistribuir os recursos para ajudar os mais desfavorecidos. Durante a pandemia de COVID-19, os trabalhadores de saúde, os idosos e aqueles que sofriam de doenças crónicas foram priorizados para a vacinação. No entanto, esta lógica enfrenta obstáculos estruturais. Por exemplo, as patentes sobre as vacinas limitaram a sua produção nos países pobres, mostrando que as regras económicas globais podem dificultar a justiça sanitária.
Martha Nussbaum vai mais longe, sublinhando que a saúde não depende apenas do acesso aos cuidados, mas também da capacidade dos indivíduos viverem em condições dignas. Nas favelas, onde o excesso de população, a falta de água potável e a insalubridade são comuns, distribuir medicamentos não é suficiente. Os habitantes podem não ter documentos de identificação, o que os torna invisíveis aos olhos das políticas públicas e complica o acesso aos programas de saúde. A justiça em saúde deve, portanto, incluir o reconhecimento dos direitos fundamentais e a luta contra as exclusões sistémicas.
O ambiente também desempenha um papel fundamental. As comunidades expostas a inundações, ondas de calor ou poluição enfrentam riscos sanitários constantes, muitas vezes ignorados pelos decisores. Nos pequenos Estados insulares do Caribe, os furacões destroem habitações e perturbam a agricultura, mergulhando as populações na insegurança alimentar e na precariedade. A justiça ambiental torna-se, assim, indissociável da justiça sanitária.
Por fim, a produção de saberes em saúde pública levanta questões. As comunidades marginalizadas são raramente associadas à pesquisa, o que leva a políticas mal adaptadas às suas realidades. Uma abordagem transdisciplinar, onde pesquisadores, profissionais e cidadãos colaboram, permite responder melhor às necessidades locais e redistribuir o poder de decisão.
A saúde pública não pode, portanto, contentar-se em ser uma ciência da prevenção. Ela deve tornar-se um projeto político, onde a luta contra as desigualdades passa pela transformação das estruturas sociais, económicas e ambientais que determinam quem pode ter boa saúde e quem não pode. Isso implica agir simultaneamente sobre os cuidados, os direitos, o ambiente e a participação cidadã, para que a saúde deixe de ser um privilégio e se torne um direito efetivo para todos.
Documentation et sources
Document de référence
DOI : https://doi.org/10.1186/s12982-026-01827-z
Titre : Health justice as a framework for transforming public health practice
Revue : Discover Public Health
Éditeur : Springer Science and Business Media LLC
Auteurs : Gilbert D. Bernardino; Ferdinand C. Tercero; Jonathan H. Ilagan; Julie E. Padilla; Sonia C. Olnanigon; Reuben Victor M. Laguitan; Don Eliseo Lucero-Prisno